TSE aprova novidades para eleições deste ano

Ontem, terça-feira, 02-03-10, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram algumas novidades que passarão a valer para as eleições de outubro deste ano. Entre as novidades aprovadas, está a que diz que os partidos políticos terão de discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha eleitoral, o que poderá tornar mais difícil a prática das chamadas doações ocultas. Além disso, ao pedir o registro de uma candidatura, os políticos terão de apresentar certidão criminal digitalizada. E o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar em trânsito. O objetivo é evitar as chamadas doações ocultas, permitir que os eleitores consultem com facilidade se um determinado político responde a processos na Justiça e qual é a situação dessas ações, além de garantir o voto de quem está viajando. Pelas regras aprovadas ontem pelo TSE, as doações poderão ser feitas por meio de cartão de crédito ou débito. Mas as doações por cartão somente poderão ser feitas por pessoa física. Essas doações estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo eleitor no ano anterior à eleição. Não poderão ser feitas doações por meio de cartões emitidos no exterior ou por cartões corporativos e empresariais. Antes de arrecadar recursos por meio de cartão, os candidatos e comitês deverão desenvolver uma página na internet específica para recebimento das doações.