Um projeto aprovado nesta quarta-feira (10) no Senado permite bares e restaurantes cobrar gorjeta de até 20% nas contas encerradas depois das 23h. O projeto ainda precisa passar pela Câmara. Atualmente se cobra 10%, mas pela proposta, toda conta de bares e restaurantes encerrada entre 23h e 06h da manhã, teria um acréscimo de 20% como gorjeta. O projeto para virar lei ainda precisa passar pela Câmara e é apenas uma sugestão. Gorjeta paga quem quer. Ninguém é obrigado e continuará não sendo, mesmo que a lei seja aprovada. Na prática ela pode criar uma confusão e as pessoas pensarem que a gorjeta será obrigatória. Por isso, o Procon alerta. "O consumidor não pode ser compelido de maneira alguma a pagar nada que não seja aquilo que ele consumiu no estabelecimento e qualquer valor acima disso, ou seja, essas gorjetas são sugestão. Não podem ser impostas ao consumidor", explica o diretor jurídico do Procon/DF, Enoque Teixeira.
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