- POLÊMICA EM RONCADOR–

Propaganda pessoal custeada pelo Município motiva proposição de ação e denúncia pelo Ministério Público do Paraná

A Promotoria de Justiça de Iretama, na região de Campo Mourão, apresentou nesta quarta-feira (17) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Roncador, Ilizeu Puretz, e os atuais prefeito e vice-prefeita, Aguinaldo Luís Chicheti e Maria Santina Ribeiro da Luz Silva, por publicidade pessoal às vésperas das eleições municipais, com a distribuição de um informativo. Pelos mesmos fatos, o Ministério Público propôs ainda denúncia criminal em face de Puretz, pelo crime de uso de recurso público em benefício próprio, uma vez que teria sido ele o responsável pela publicação, na qualidade de chefe do Executivo à época. A ação civil e a penal são assinadas pelo promotor de Justiça André Del Grossi Assumpção.De acordo com o MP-PR, em setembro de 2008 o então prefeito teria distribuído na cidade 10 mil exemplares de um jornal, justificando que seria uma “prestação de contas” à população. De fato, porém, a Promotoria verificou que na publicação não há qualquer indicação de receitas e despesas, unicamente imagens e textos laudatórios às atividades do político – só de fotos, por exemplo, são 108 registros, em apenas 12 páginas, acompanhadas de legendas como ‘Primeira criança nascida no Hospital Municipal em 2007’ ou ‘Prefeito Ilizeu Puretz vacina criança na Campanha contra a Paralisia Infantil’. No entendimento do Ministério Público, os então candidatos Aguinaldo e Maria Santina foram indiretamente beneficiados pela publicidade, pois recebiam apoio de Puretz. Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e multa, entre outras sanções. Pelo crime de uso de recurso público em benefício próprio a pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão.