MAIS UM PREFEITO CASSADO NO PARANÁ

PREFEITO CASSADO

Justiça determina perda de mandato do prefeito de Ivatuba

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a perda do mandato do prefeito de Ivatuba, Vanderlei Oliveira Santini, acolhendo denúncia feita em ação proposta pelo Ministério Público. A condenação se deu em função de fatos ocorridos em 2002, quando o prefeito, por meio de uma terceira pessoa, teria oferecido R$ 30 mil a um vereador da oposição para que ele se afastasse do cargo, com a finalidade de evitar denúncias sobre irregularidades supostamente cometidas na gestão municipal. Decisão anterior do TJ-PR, publicada em outubro de 2009 (acórdão nº 25386), já havia confirmado sentença da 4ª Vara Criminal da Comarca de Maringá, condenado o prefeito e o radialista Miguel Barboza do Nascimento, pela prática de corrupção ativa. O primeiro recebeu pena de 2 anos e 9 meses, e o segundo, de 2 anos de reclusão; que foram transformadas em prestação de serviços à comunidade. A perda do mandato, no entanto, não havia sido aplicada, motivo pelo qual o MP-PR pediu novo pronunciamento do Judiciário sobre a questão. No voto proferido no julgamento dos embargos de declaração interpostos pelo MP-PR, o desembargador relator, Noeval de Quadros, afirmou: "Existe um nexo entre a conduta do réu, que era prefeito, e a tentativa de corromper o vereador. Não agiu ele com a probidade que seria de se exigir do mandatário do voto popular. E não há, hoje no Brasil, delito que mais cause indignação do que o da corrupção de políticos, que lançam mão de todos os meios para permanecer no poder O prefeito pode recorrer da decisão.