26/03/2010

Ex-prefeito de Novo Itacolomi é condenado pelo TCU

Jesuel de Oliveira terá que devolver R$ 182 mil por irregularidades em ações de combate à pobreza

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Jesuel de Oliveira, ex-prefeito de Novo Itacolomi, no norte do Paraná, a devolver R$ 182.824,80, valor atualizado, ao Tesouro Nacional. O ex-prefeito não prestou contas de recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para ações sociais e comunitárias de enfrentamento à pobreza. O TCU encontrou irregularidades no processo de licitação para aquisição das mercadorias previstas no convênio, que não foram entregues, e concluiu que as notas fiscais apresentadas para prestar contas eram falsas. O ex-prefeito também foi multado em R$ 8 mil e deverá pagar a multa e a condenação no prazo de 15 dias, a contar da notificação. A cobrança judicial das dívidas foi autorizada. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Paraná. O ministro Weder de Oliveira foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Um comentário:

  1. meu comentario nao tem nada haver mais estou emocionada de ver a cidade onde eu nasci depois de ter saido dai ha tanto tempo a mais de 20 anos que saudades DINA de caraguatatuba SP

    ResponderExcluir

LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.

Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.

CARREGANDO MAIS POSTAGENS...