01/03/2010

Deputado estadual é condenado por fraude

O Tribunal Regional Federal (TRF-PR) condenou o deputado estadual Jocelito Canto (PTB) por fraude em licitação. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o crime foi cometido em 2000, quando ele era prefeito de Ponta Grossa. A licitação era referente a reforma do prédio da estação ferroviária da cidade. O local foi transformado em espaço cultural. Também foram condenados Erlei Boratto, que na época era secretário municipal de Planejamento, e Luiz Flávio de Moraes Barros, representante da empresa Construtora Ltda., responsável pela obra. A pena para cada um é de dois anos, sete meses e quinze dias de detenção, além de multa de 2,5% sobre o valor pactuado no Convênio 312/99 (R$ 440 mil). Conforme a decisão, nos três casos, a prisão deve ser substituída por prestações pecuniária (quatro salários mínimos para cada um) e de serviço comunitário.

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