CCJ aprova reajuste do funcionalismo

Luiz Cláudio Romanelli justifica reajustes diferenciados para policiais militares: diferença de apenas 20% Servidores estaduais

Os três projetos de reajuste salarial dos funcionários públicos estaduais serão votados na próxima segunda-feira pela Assembleia Legislativa. As propostas foram aprovadas ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e hoje recebem parecer da Comissão de Finanças. O quadro geral do funcionalismo terá um reajuste geral de 5%. Os policiais civis terão aumentos diferenciados, que variam de 22% a 77% (o índice dependerá do cargo), mas o ponto polêmico do projeto está nos porcentuais previstos para a Polícia Militar. Soldados de pelo menos dois batalhões de Curitiba realizaram protestos na quarta-feira passada, logo depois que os projetos foram enviados pelo governo à As­­sembleia Legislativa. A reclamação era de que a proposta concederia reajustes muito menores para os praças – soldados, cabos, sargentos e subtenentes – do que para oficiais, que possuem patentes de tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel. Ao defender a proposta ontem na CCJ, Luiz Cláudio Romanelli, líder do governo na Casa, disse que a diferença salarial entre o salário base de um soldado e de um coronel será de 20%. O aumento diferenciado para os oficiais, segundo o deputado, será feito para equiparar os salários com os vencimentos dos delegados. “Há um conjunto de ganhos para todos os policiais”, garante. O diretor de Finanças da Polícia Militar, coronel Julio Nobrega, passou a tarde de ontem na Assembleia Legislativa, defendendo a proposta enviada pelo governador Roberto Requião (PMDB). O argumento para que a proposta seja aprovada sem alterações é que os soldados tiveram um aumento salarial nos sete anos de governo Requião de 205%, enquanto os oficiais receberam 122%. “Houve comoção, mas os soldados tiveram quase o dobro do reajuste neste período”, comparou o coronel. ”E agora vai haver um ganho real de salário, pode haver é má interpretação de alguns.” Segundo o diretor de Finanças da PM, entre os 13 postos, de soldado a coronel, a diferença da faixa salarial entre um cargo e outro será de 6%. Pela tabela divulgada pelo próprio governo, o coronel explica que um soldado terá 40% de aumento, capitão e tenente receberão 50% e coronéis, em torno de 25%. O salário atual de um soldado é de R$ 1.873,74 e com o projeto passaria para R$ 2.289,57 – fora o adicional por tempo de serviço e a gratificação de nível superior ou técnico. Se o policial tiver cinco anos de serviço, por exemplo, o valor sobe para R$ 2.404,05. Já a gratificação por nível de escolaridade é de R$ 275,00. Um dos principais avanços da proposta, segundo o coronel Julio Nobrega, é a incorporação de todas as vantagens no soldo, o que vai acabar com o “salário picado.” O Paraná, contabiliza ele, tem atualmente 16.494 policiais, incluindo os bombeiros, e 1.259 oficiais. Críticas Alguns deputados não estão convencidos com a proposta. “O escalonamento proposto pelo governo é desigual”, criticou o deputado Mauro Moraes (PSDB). Segundo ele, o aumento será feito em quatro etapas, duas delas vinculadas ao excesso de arrecadação no Orçamento do estado. Ele defende que o go­­verno defina uma data para pagar o aumento entre os meses de julho e agosto. O deputado Reni Pereira (PSB) pretende apre­­sentar emendas redefinindo o índice de reajuste entre os cargos da PM para diminuir a diferença salarial entre os soldados e os oficiais.