07/02/2010

Acabou o FUNRURAL notícia boa para os agricultores que começa a repercutir no campo

Entidades que representam agricultores estão comemorando o fim de uma distorção que vinha prejudicando a agricultura brasileira. O motivo foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal da semana passada que derrubou a obrigação do empregador rural de recolher o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta de sua comercialização. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso extraordinário impetrado por um frigorífico localizado no Mato Grosso do Sul, mas poderá ser estendida também a outras atividades agrícolas que já contribuíam com o Funrural. O Fundo recebia 2,2% da receita bruta que eram destinados para a previdência dos trabalhadores rurais. Na opinião de alguns deputados especialistas no assunto, como Eduardo Sciarra, o fundo tributava duas vezes os produtores e prejudicava a geração de empregos no campo, uma vez que também incide sobre a comercialização de seus produtos outras taxas, como PIS e Coffins. E agora já há advogados que estão se preparando para entrar na Justiça e receber de volta dinheiro pago pelos produtores durante todos esses anos, ou seja, se era um bi-tributação, se o agricultor estava pagando duas vezes, então ela terá o direito de receber o dinheiro de volta, entende eles...

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