Governo vai reduzir para 20% a mistura obrigatória de álcool à gasolina
O Ministério da Agricultura anunciou que o governo vai reduzir de 25% para 20% o percentual obrigatório de adição de etanol anidro combustível na gasolina. A medida vale por 90 dias e começa a vigorar a partir do dia 1º de fevereiro. Segundo o governo, a decisão foi tomada para evitar problemas no abastecimento de álcool e frear a alta do combustível, provocada pelas chuvas que prejudicaram a colheita de cana-de-açúcar. O Governo acredita que a medida provocará uma economia mensal de aproximadamente 100 milhões de litros de álcool por mês. Para os Sindicatos de donos de Posto de Combustíveis, o Governo não deveria interferir neste mercado, porque pode provocar o aumento do preço da gasolina em até 10%, por causa da diferença do preço do imposto pago pelo álcool. O Sindicato ainda argumenta que no passado essa interferência do Governo era necessária, mas hoje, os carros são flex, portanto o consumidor não é obrigado a abastecer neste ou naquele combustível e por isso pode decidir, ou seja, na visão dos donos de Posto de Gasolina, o mercado se ajustaria sozinho.
Motos poderão ser isentas de pedágio em rodovias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6027/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que isenta as motos do pagamento de pedágio nas rodovias brasileiras. A proposta também proíbe o repasse de custos decorrentes dessa isenção ao preço do pedágio. Marcelo Itagiba argumenta que as motos não acarretam custo à concessionária que explora o trecho rodoviário, pois o peso desses veículos não prejudica o asfalto destinado ao tráfego de caminhões de carga. O projeto altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre (10.233/01). A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Chuva e Terremoto no Brasil-
A chuva que atingiu a região metropolitana de São Paulo alagou ruas e fechou o aeroporto de Congonhas parou. Toda a cidade saiu do estado de atenção, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências. A queda de mais de 20 árvores provocou o fechamento da Rodovia Anchieta, que liga São Paulo ao Litoral Sul do estado, no trecho de serra, sentido capital paulista... No Rio Grande do Sul, subiu para 40 o número de cidades em estado de emergência, segundo a defesa civil do estado. Desde o início do ano, 11 pessoas morreram e cerca de duas mil 500 estão desalojadas. TERREMTO – Já o Rio Grande do Norte registrou mais um tremor de terra. O abalo foi sentido em toda a região da Grande Natal e segundo o laboratório de sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a intensidade ficou em torno de 4 graus na escala Richter. Esse foi o segundo tremor em setenta e duas horas.
Programa Luz para Todos será ampliado, anuncia ministro
O Ministério de Minas e Energia deve ampliar em cerca de 1 milhão o número de residências atendidas pelo programa Luz para Todos, anunciou nesta segunda-feira (11) o ministro Edison Lobão. No ano passado, a meta inicial do programa, de 2 milhões de residências, foi concluída, disse o ministro. Hoje, informou Lobão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o programa fosse ampliado. "O presidente determinou que fossem instaladas mais cerca de 1 milhão [de ligações em residências]. Estamos programando isso até 31 de dezembro." "Conseguimos cumprir a meta estabelecida, que era de 2 milhões de ligações. Ou seja, 10 milhões de pessoas beneficiadas. Conseguimos cumprir 92% dessa meta em 2008. Em 2009, completamos a meta e ampliamos", disse o ministro.
Nova lei de ATER – Assistência técnica e extensão rural, assegura R$ 626 milhões para agricultura familiar
Neste ano a agricultura familiar vai contar com pelo menos 626 milhões de reais. Esta é a verba que será destinada a assistência técnica e extensão rural. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, dia 11, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, após a sanção da nova lei de Ater pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária. Segundo o ministro a iniciativa vai permitir maior agilidade e eficiência na prestação de serviço aos agricultores, aumentando a produção de alimentos do país. Guilherme Cassel dissse: “Agora a gente pode, mediante o trabalho de pré-qualificação de todas as empresas, contratar dentro da lei 8666, com dispensa de licitação, de forma mais ágil, continuada e articulado com o calendário agrícola. Ou seja, fazer uma assistência técnica que seja voltada para o aumento da produção e da produtividade”. Cassel lembra que o próximo passo é a regulamentação da Lei. A expectativa é que as primeiras chamadas públicas para atendimento dos agricultores comecem já no primeiro trimestre de 2010. Ele também afirmou que “O governo agora tem 30 dias para emitir um decreto de regulamentação e a gente quer já trabalhar a partir de fevereiro ou março com o novo procedimento”. De 2003 a 2009, foram investidos cerca 1 bilhão e quinhentos milhões de reais em Assistência Técnica e Extensão Rural. O número de agricultores e assentados atendidos deu um salto de 291 mil famílias assistidas, em 2003, para mais de 2 milhões e 300 mil em 2009.
PEC dos Municípios pode aumentar independência das prefeituras
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 406/09, em tramitação na Câmara, estabelece um valor mínimo anual de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. Pela PEC, no caso do ICMS, que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado. Já em relação ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais, a PEC eleva de 48% para 50% a parcela da arrecadação que deve ser repassada aos estados e municípios. A proposta cria também um dispositivo para evitar reduções nos repasses ao FPM: o valor mínimo anual de recursos para o Fundo seria estabelecido com base na média dos repasses efetuados pela União nos cinco anos anteriores. O autor do projeto, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), afirma que a Constituição estabeleceu uma repartição inadequada das receitas tributárias entre os entes da Federação, sem levar em conta a quantidade de encargos e responsabilidades atribuídas aos municípios. Segundo ele, hoje, o governo federal concentra 60% de toda a arrecadação e as cidades ficam com apenas 15%. Kaefer afirma que a redistribuição é fundamental para reduzir a dependência das prefeituras em relação ao governo federal e às emendas parlamentares. Divisão de receitas:A PEC introduz também uma inovação nas normas tributárias constitucionais em favor da descentralização de recursos para os municípios. Pelo texto, 23,5% da arrecadação das contribuições sociais sobre receita, faturamento e lucro - ou seja, as receitas do PIS/COFINS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) – será distribuída para os municípios e para o Distrito Federal. A proposta determina ainda que esses novos recursos recebidos pelos municípios e pelo DF devem ser necessariamente aplicados, na sua totalidade, em ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, a União não reparte com os demais entes federativos as receitas do PIS/COFINS e da CSLL, responsáveis por boa parte do aumento da arrecadação federal nos últimos anos. Kaefer calcula que a mudança geraria uma receita adicional de R$ 50 bilhões para os municípios e o DF. "O suficiente para que os municípios possam ter autonomia, retomem a sua capacidade de investimento e não dependam tanto de nós próprios, das emendas dos deputados", afirma o parlamentar. Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será votada por uma comissão especial e, posteriormente, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
O Ministério da Agricultura anunciou que o governo vai reduzir de 25% para 20% o percentual obrigatório de adição de etanol anidro combustível na gasolina. A medida vale por 90 dias e começa a vigorar a partir do dia 1º de fevereiro. Segundo o governo, a decisão foi tomada para evitar problemas no abastecimento de álcool e frear a alta do combustível, provocada pelas chuvas que prejudicaram a colheita de cana-de-açúcar. O Governo acredita que a medida provocará uma economia mensal de aproximadamente 100 milhões de litros de álcool por mês. Para os Sindicatos de donos de Posto de Combustíveis, o Governo não deveria interferir neste mercado, porque pode provocar o aumento do preço da gasolina em até 10%, por causa da diferença do preço do imposto pago pelo álcool. O Sindicato ainda argumenta que no passado essa interferência do Governo era necessária, mas hoje, os carros são flex, portanto o consumidor não é obrigado a abastecer neste ou naquele combustível e por isso pode decidir, ou seja, na visão dos donos de Posto de Gasolina, o mercado se ajustaria sozinho.
Motos poderão ser isentas de pedágio em rodovias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6027/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que isenta as motos do pagamento de pedágio nas rodovias brasileiras. A proposta também proíbe o repasse de custos decorrentes dessa isenção ao preço do pedágio. Marcelo Itagiba argumenta que as motos não acarretam custo à concessionária que explora o trecho rodoviário, pois o peso desses veículos não prejudica o asfalto destinado ao tráfego de caminhões de carga. O projeto altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre (10.233/01). A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Chuva e Terremoto no Brasil-
A chuva que atingiu a região metropolitana de São Paulo alagou ruas e fechou o aeroporto de Congonhas parou. Toda a cidade saiu do estado de atenção, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências. A queda de mais de 20 árvores provocou o fechamento da Rodovia Anchieta, que liga São Paulo ao Litoral Sul do estado, no trecho de serra, sentido capital paulista... No Rio Grande do Sul, subiu para 40 o número de cidades em estado de emergência, segundo a defesa civil do estado. Desde o início do ano, 11 pessoas morreram e cerca de duas mil 500 estão desalojadas. TERREMTO – Já o Rio Grande do Norte registrou mais um tremor de terra. O abalo foi sentido em toda a região da Grande Natal e segundo o laboratório de sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a intensidade ficou em torno de 4 graus na escala Richter. Esse foi o segundo tremor em setenta e duas horas.
Programa Luz para Todos será ampliado, anuncia ministro
O Ministério de Minas e Energia deve ampliar em cerca de 1 milhão o número de residências atendidas pelo programa Luz para Todos, anunciou nesta segunda-feira (11) o ministro Edison Lobão. No ano passado, a meta inicial do programa, de 2 milhões de residências, foi concluída, disse o ministro. Hoje, informou Lobão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o programa fosse ampliado. "O presidente determinou que fossem instaladas mais cerca de 1 milhão [de ligações em residências]. Estamos programando isso até 31 de dezembro." "Conseguimos cumprir a meta estabelecida, que era de 2 milhões de ligações. Ou seja, 10 milhões de pessoas beneficiadas. Conseguimos cumprir 92% dessa meta em 2008. Em 2009, completamos a meta e ampliamos", disse o ministro.
Nova lei de ATER – Assistência técnica e extensão rural, assegura R$ 626 milhões para agricultura familiar
Neste ano a agricultura familiar vai contar com pelo menos 626 milhões de reais. Esta é a verba que será destinada a assistência técnica e extensão rural. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, dia 11, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, após a sanção da nova lei de Ater pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária. Segundo o ministro a iniciativa vai permitir maior agilidade e eficiência na prestação de serviço aos agricultores, aumentando a produção de alimentos do país. Guilherme Cassel dissse: “Agora a gente pode, mediante o trabalho de pré-qualificação de todas as empresas, contratar dentro da lei 8666, com dispensa de licitação, de forma mais ágil, continuada e articulado com o calendário agrícola. Ou seja, fazer uma assistência técnica que seja voltada para o aumento da produção e da produtividade”. Cassel lembra que o próximo passo é a regulamentação da Lei. A expectativa é que as primeiras chamadas públicas para atendimento dos agricultores comecem já no primeiro trimestre de 2010. Ele também afirmou que “O governo agora tem 30 dias para emitir um decreto de regulamentação e a gente quer já trabalhar a partir de fevereiro ou março com o novo procedimento”. De 2003 a 2009, foram investidos cerca 1 bilhão e quinhentos milhões de reais em Assistência Técnica e Extensão Rural. O número de agricultores e assentados atendidos deu um salto de 291 mil famílias assistidas, em 2003, para mais de 2 milhões e 300 mil em 2009.
PEC dos Municípios pode aumentar independência das prefeituras
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 406/09, em tramitação na Câmara, estabelece um valor mínimo anual de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. Pela PEC, no caso do ICMS, que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado. Já em relação ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais, a PEC eleva de 48% para 50% a parcela da arrecadação que deve ser repassada aos estados e municípios. A proposta cria também um dispositivo para evitar reduções nos repasses ao FPM: o valor mínimo anual de recursos para o Fundo seria estabelecido com base na média dos repasses efetuados pela União nos cinco anos anteriores. O autor do projeto, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), afirma que a Constituição estabeleceu uma repartição inadequada das receitas tributárias entre os entes da Federação, sem levar em conta a quantidade de encargos e responsabilidades atribuídas aos municípios. Segundo ele, hoje, o governo federal concentra 60% de toda a arrecadação e as cidades ficam com apenas 15%. Kaefer afirma que a redistribuição é fundamental para reduzir a dependência das prefeituras em relação ao governo federal e às emendas parlamentares. Divisão de receitas:A PEC introduz também uma inovação nas normas tributárias constitucionais em favor da descentralização de recursos para os municípios. Pelo texto, 23,5% da arrecadação das contribuições sociais sobre receita, faturamento e lucro - ou seja, as receitas do PIS/COFINS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) – será distribuída para os municípios e para o Distrito Federal. A proposta determina ainda que esses novos recursos recebidos pelos municípios e pelo DF devem ser necessariamente aplicados, na sua totalidade, em ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, a União não reparte com os demais entes federativos as receitas do PIS/COFINS e da CSLL, responsáveis por boa parte do aumento da arrecadação federal nos últimos anos. Kaefer calcula que a mudança geraria uma receita adicional de R$ 50 bilhões para os municípios e o DF. "O suficiente para que os municípios possam ter autonomia, retomem a sua capacidade de investimento e não dependam tanto de nós próprios, das emendas dos deputados", afirma o parlamentar. Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será votada por uma comissão especial e, posteriormente, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
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