Com respeito às informações veiculadas pela imprensa, no tocante à AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, com relação ao processo de aquisição de pães pela Prefeitura, o MUNICÍPIO DE APUCARANA vem a público esclarecer que:
1 – tomou conhecimento dos fatos a partir de notícias veiculadas pela imprensa e que ainda não foi notificado judicialmente.
2 – A compra de pães com a farinha multimistura foi feita através de processo de inexigibilidade de licitação, conforme prevê a Lei 8.666/93. A contratação ocorreu desta forma uma vez que o Instituto de Promoção Humana do Paraná (IPROHPAR) é fornecedora exclusiva do produto.
3 – O (IPROHPAR) é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1984, que além do pão com a farinha multimistura, mantém uma creche e contribui com trabalhos sociais, como a Guarda Mirim.
4 – Os pães, adquiridos a preço de mercado, foram destinados às escolas da rede municipal de ensino e centros de educação infantil. A média de pães consumidos nestes locais é de 10 mil a 11 mil unidades por dia.
5 – O prefeito João Carlos de Oliveira recebe com tranqüilidade a informação, salientando que tão logo seja notificado determinará à sua assessoria jurídica que apresente a defesa.
6 - Quanto ao pedido liminar de afastamento do cargo, o prefeito acredita que o mesmo não será deferido, uma vez que já vem prestando todas as informações solicitadas pelo próprio Ministério Público, fornecendo inclusive todos os documentos requeridos. Portanto, as suas condutas comprovam que não há hipótese alguma de interferência ou a intenção de dificultar as investigações da Justiça.
2 – A compra de pães com a farinha multimistura foi feita através de processo de inexigibilidade de licitação, conforme prevê a Lei 8.666/93. A contratação ocorreu desta forma uma vez que o Instituto de Promoção Humana do Paraná (IPROHPAR) é fornecedora exclusiva do produto.
3 – O (IPROHPAR) é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1984, que além do pão com a farinha multimistura, mantém uma creche e contribui com trabalhos sociais, como a Guarda Mirim.
4 – Os pães, adquiridos a preço de mercado, foram destinados às escolas da rede municipal de ensino e centros de educação infantil. A média de pães consumidos nestes locais é de 10 mil a 11 mil unidades por dia.
5 – O prefeito João Carlos de Oliveira recebe com tranqüilidade a informação, salientando que tão logo seja notificado determinará à sua assessoria jurídica que apresente a defesa.
6 - Quanto ao pedido liminar de afastamento do cargo, o prefeito acredita que o mesmo não será deferido, uma vez que já vem prestando todas as informações solicitadas pelo próprio Ministério Público, fornecendo inclusive todos os documentos requeridos. Portanto, as suas condutas comprovam que não há hipótese alguma de interferência ou a intenção de dificultar as investigações da Justiça.
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