26/08/2009

Ex-vice-prefeito é preso por formação de quadrilha
Policiais do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de prisão preventiva contra o ex-vice-prefeito de Cornélio Procópio, Arnoldo Marty Junior, e o advogado Alex Rufino. O pedidos foram expedidos pela Comarca de Sertanópolis. A dupla responde ação penal por roubo e formação de quadrilha. "Diante do pedido do requerimento do Ministério Público para decretação preventiva dessas duas pessoas, o juiz de Sertanópolis decidiu nesse sentido e acabou decretando as prisões, que foram cumpridas no final da tarde", explicou o delegado do Gaeco, Alan Flore. Marty Junior foi detido quando deixava a Santa Casa de Cornélio Procópio. Ele é médico por formação e, inclusive, já foi secretário municipal de Saúde. Marty Junior foi detido no começo do ano depois de investigações. Em sua fazenda, a polícia encontrou diversos implementos agrícolas roubados. Rufino trabalhava no Fórum Municipal e, de acordo com a investigação, ele delatava aos demais membros da quadrilha qualquer atuação policial contra o bando. Rufino foi encaminhado à Delegacia de Sertanópolis. O ex-vice-prefeito Arnoldo Marty Junior foi transferido para o Centro de Detenção e Ressocialização de Londrina (CDR)
Multa ao e x-prefeito de Apucarana A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou duas multas administrativas ao prefeito de Apucarana (Norte do Estado) na gestão 2005/2008, Valter Aparecido Pegorer. O valor total das multas é de R$ 1.255,63. A decisão foi tomada durante o julgamento da prestação de contas de um convênio (Processo 383084/07), considerada regular com ressalva. Na mesma sessão, a Primeira Câmara do TCE julgou regular com ressalvas as contas de 2007 (Processo 238622/08) da Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Naquele exercício, a sociedade de economia mista, pertencente à administração indireta do Estado, teve dois gestores: Marcos Vinícius Ferreira Mazoni (de 1º de janeiro a 28 de maio) e Nizan Pereira Almeida (de 29 de maio a 31 de dezembro).
ORTIGUEIRA –
Promotoria recomenda modificação em lei sobre cargos na Câmara
A Promotoria de Justiça de Ortigueira enviou na última segunda-feira (24) ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Rafael Ribeiro Costa, recomendação administrativa visando à adequação do Estatuto dos Servidores da Câmara (Lei Complementar Municipal n. 12/01) às normas constitucionais. O Ministério Público do Paraná quer garantir um percentual mínimo de cargos em comissão para preenchimento por servidores efetivos, a fim de atender a determinação do artigo 37 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que a administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Assim, a Promotoria de Justiça recomenda que a lei que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal mencione percentual mínimo, que seja significativo e relevante, de cargos em comissão que tenham de ser providos por servidores efetivos.No documento, o promotor de Justiça Juliano da Silva estabelece prazo de 60 dias úteis para que seja informado pelo Legislativo sobre o atendimento ou não da recomendação.

Um comentário:

  1. no que tange ao noticia envolvendo o ex-prefeito de cornélio procópio, cabe esclarecer que o acusado Alex Rufino não era funcionário do Fórum local conforme o mencionado!!!!!

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